O Senado aprovou dia 25/04/2012 uma medida provisória
que autoriza a venda de medicamentos que não exigem prescrição médica para uso
em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e
similares.
O texto da medida afirma que que os estabelecimentos comerciais
devem levar em consideração a relação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) dos medicamentos comercializáveis que não precisam de
prescrição médicao,mas não faz menção a nenhuma regulamentação.
O projeto que transforma a medida provisória em lei será
encaminhada à sanção da presidente Dilma Roussef.
O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da
Saúde, afirmou em plenário que vai pedir para a presidente Dilma vetar esta
parte do projeto. "Mesmo sendo remédio sem restrição médica tem de ser restrito
a venda às drogarias", disse o senador.Ele ainda pediu que a presidente Dilma
não sancione o artigo e disse ainda que a tendência dela é de vetar o
projeto."Se esse artigo não for vetado pela presidente garantirá que estabelecimentos comerciais poderão dispensar e comercializar medicamentos, o que se trata de um verdadeiro absurdo",concluíu o senador.
O setor de farmácias e drogarias reagiu negativamente à aprovação da medida
provisória que libera a venda de remédios que não precisam de receita em
supermercados, armazéns e empórios.
"A medida é um grave risco à saúde do consumidor", avaliou o presidente da
Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias).
"Se os supermercados querem vender remédios, eles podem abrir farmácias", disse ele.
"Em países com sistema de saúde rigoroso, como alguns na Europa, as vendas são nas farmácias, que contam com farmacêuticos o tempo todo",complementou.
Para ele, a medida foi "importada" de países como os EUA, que permitem a venda de medicamentos sem prescrição em supermercados.
"Mas no Brasil temos uma disparidade socioeducacional muito grande. As pessoas poderiam acabar trocando a compra de frutas por vitaminas em cápsulas", afirmou.
Na opinião do presidente do Conselho Federal de Farmácia, a liberação representa uma "irresponsabilidade".
"O Brasil já tem um dos mais altos índices de automedicação do mundo. Com certeza, essa medida só irá agravar esse quadro", avalia.
Segundo ele, a quantidade de vítimas de intoxicações e efeitos adversos de medicamentos não recomendados pode aumentar perigosamente. "O que representa, além de mais internações, elevação nos gastos públicos com saúde", finalizou.
"Se os supermercados querem vender remédios, eles podem abrir farmácias", disse ele.
"Em países com sistema de saúde rigoroso, como alguns na Europa, as vendas são nas farmácias, que contam com farmacêuticos o tempo todo",complementou.
Para ele, a medida foi "importada" de países como os EUA, que permitem a venda de medicamentos sem prescrição em supermercados.
"Mas no Brasil temos uma disparidade socioeducacional muito grande. As pessoas poderiam acabar trocando a compra de frutas por vitaminas em cápsulas", afirmou.
Na opinião do presidente do Conselho Federal de Farmácia, a liberação representa uma "irresponsabilidade".
"O Brasil já tem um dos mais altos índices de automedicação do mundo. Com certeza, essa medida só irá agravar esse quadro", avalia.
Segundo ele, a quantidade de vítimas de intoxicações e efeitos adversos de medicamentos não recomendados pode aumentar perigosamente. "O que representa, além de mais internações, elevação nos gastos públicos com saúde", finalizou.
Dilma veta venda de remédios em supermercados
A presidente Dilma Rousseff proibiu a venda de
remédios que não precisam de prescrição médica em supermercados, armazéns,
empórios, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. O veto consta no
"Diário Oficial" da União de 18/05/2012.
A dificuldade de controle da comercialização, a
automedicação e o uso indiscriminado dos medicamentos foram listados como
justificativas à proibição.
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