O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu uma investigação para apurar se o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) cometeu crimes eleitorais. O processo, porém, ainda deve demorar para ser concluído e qualquer condenação dependerá de provas que apontem a responsabilidade de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também pediu nesta sexta-feira que a Polícia Federal (PF) investigue a disseminação de notícias falsas na campanha presidencial.
O pedido aceito por Mussi foi feito pelo PT, partido de Fernando Haddad, adversário de Bolsonaro no segundo turno. O partido se baseou em reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", segundo a qual empresas — que foram proibidas de fazer doações eleitorais — estariam favorecendo a campanha do candidato do PSL ao comprar pacotes de divulgação em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp.
O PT quer que as empresas acusadas de comprar os pacotes fossem investigadas. Mas Mussi lembrou que as sanções de inelegibilidade e cassação de registro ou diploma não podem ser aplicadas a pessoas jurídicas. Assim, a investigação vai se centrar em Bolsonaro, no seu vice, o general reformado Hamilton Mourão, e em mais 11 empresários, entre eles Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e dez sócios das empresas de mídia digital acusadas de irregularidades. Foi dado um prazo de cinco dias para que eles apresentem sua defesa.
Mussi negou liminar em alguns pedidos do PT, como o de prender Hang e de decretar busca e apreensão de documentos na sua residência ou na sede da Havan. Também negou pedido para obrigar o empresário a repassar toda a documentação contábil, financeira, administrativa e de gestão relativo aos gastos com a campanha de Bolsonaro, e para fazer o Whatsapp elaborar um plano de contingência capaz de suspender o disparo em massa de mensagens ofensivas a Haddad.
O ministro não chegou a analisar os pedidos para quebrar o sigilo bancário, telefônico e telemático de Hang e das empresas acusadas de irregularidades, nem para colher os depoimento dos empresários. Segundo Mussi, isso será analisado "no momento processual oportuno".
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