(Juiz autoriza técnicas de tortura nas desocupação de escola!)
O ano de 2016 veio com golpe seguido de práticas de tortura institucionalizadas e autorizadas por um juiz. Alex Costa de Oliveira, do Distrito Federal, autorizou que a Polícia Militar faça uso de técnicas utilizadas para tortura contra estudantes, incluindo menores de idade, visando a desocupação de uma escola ocupada contra a reforma do ensino médio e a PEC 241 ( agora é PEC 55 ).
As palavras do juiz são as seguintes: "Como forma de auxílio no convencimento à desocupação autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspensa o corte do fornecimento de água; energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono."
É inaceitável e repugnante retomada via institucional de técnicas de tortura contra qualquer ser humano. Sobretudo quando se tratam de jovens manifestando seu direito legítimo de protestar contra medidas autoritárias.
O Juiz em questão ao determinar, a desocupação forçada de uma escola pública do Distrito Federal, autorizou a utilização de métodos de tortura. A privação de sono de presos políticos, promovida pela emissão de sinais sonoros contínuos durante o período de descanso, foi uma técnica utilizada nos porões da ditadura brasileira. Além da privação de sono, o juiz autorizou ainda o corte de água, luz e gás do local.As práticas de repressão e a abertura de processos criminais contra menores de idade que estão se manifestando politicamente caracteriza flagrante violação de direitos, desrespeito à Constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O momento que vivemos no Brasil tem paralelo com episódios trágicos de ódio e autoritarismo na história. O contexto de perseguição, criminalização de movimentos sociais, privação da liberdade de expressão e até mesmo tortura viola a democracia e os direitos fundamentais. A postura adotada contra as ocupações legítimas das escolas é ilegal e inaceitável. Nosso apoio às ocupações e à resistência estudantil contra a aprovação da PEC 55 e da MP do Ensino Médio.
#NãoÀPEC55
#OcupaTudo
#ForaTemer
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