A resolução foi publicada nesta semana no Diário Oficial. Com a norma, os farmacêuticos poderão tratar o que chamam de "transtornos menores", como dor de cabeça ou diarréia. O cliente que chegar ao balcão da farmácia para comprar um analgésico poderá passar por uma "consulta" e receber um receituário com assinatura e carimbo do farmacêutico.
Para o CFM, doenças consideradas pela resolução como um transtorno menor devem ser acompanhadas por um médico, que tem a competência legal e profissional para fazer o diagnóstico de doenças e a consequente prescrição dos medicamentos. O Conselho de Medicina argumenta, por exemplo, que uma dor de cabeça, aparentemente simples, pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um acidente vascular cerebral e, portanto, é mais seguro que o paciente seja atendido por um médico.
Sobre renovação de receita médica, o CFM defende que o procedimento deve ocorrer somente após uma conversa entre médico e paciente, quando o médico saberá se o remédio, indicado em um momento anterior, pode ser interrompido, ter a dosagem alterada ou seguir com a prescrição inicial.
Para alguns conselheiros do CFM, a resolução do CFF incentivará a automedicação, pois leva o doente a não procurar o médico, resolvendo os sintomas no balcão da farmácia, sem procurar saber as causas.
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