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| Roberto D'Ávila |
O Ato
Médico, lei que regulamenta o exercício da Medicina, foi sancionado pela
presidenta Dilma Rousseff, com dez vetos. O texto aprovado, que estabelece
atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros
profissionais de saúde, foi publicado na edição de 11 de julho 2013, no Diário
Oficial da União (DOU), e entrará em vigor em 60
dias.O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto
D'Ávila, afirmou,que a presidente Dilma Rousseff foi "muito mal assessorada" ao
vetar trechos da lei do "Ato Médico", "revelando incompetência do seu assessor
para a saúde". Disse ainda que a nova lei é um 'monstro'.
Perguntado sobre a quem exatamente se referia,
D'Ávila apontou para o ministro Alexandre Padilha (Saúde). "Só existe um
assessor na área da saúde próximo a ela, infelizmente é um médico" .
Foram vetados dez trechos no total, entre eles a espinha dorsal da proposta: A que estabelece como atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico das doenças e a prescrição terapêutica.Com o veto presidencial, outros profissionais poderão formular diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica.
O Conselho Federal de medicina(CFM)vai trabalhar para a derrubada dos dez vetos ao projeto de lei que disciplina o exercício da medicina no país.Os médicos estão peocupados por considerar que a nova redação coloca em risco a vida da população brasileira.
Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)Roberto Luiz D'Ávila,a lei sancionada não atende os objetivos da profissão,pois não garante o diagnóstico e tratamento de doenças."Em todos os países do mundo o diagnóstico de doenças e sua respectiva prescrição terapêutica são privativos do profissional médico...Esta é minha indignação",afirmou.
Os vetos da presidente Dilma à Lei do Ato Médico mostram postura antidemocrática e que prejudicará a população que depende do SUS.
Foram vetados dez trechos no total, entre eles a espinha dorsal da proposta: A que estabelece como atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico das doenças e a prescrição terapêutica.Com o veto presidencial, outros profissionais poderão formular diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica.
O Conselho Federal de medicina(CFM)vai trabalhar para a derrubada dos dez vetos ao projeto de lei que disciplina o exercício da medicina no país.Os médicos estão peocupados por considerar que a nova redação coloca em risco a vida da população brasileira.
Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)Roberto Luiz D'Ávila,a lei sancionada não atende os objetivos da profissão,pois não garante o diagnóstico e tratamento de doenças."Em todos os países do mundo o diagnóstico de doenças e sua respectiva prescrição terapêutica são privativos do profissional médico...Esta é minha indignação",afirmou.
Os vetos da presidente Dilma à Lei do Ato Médico mostram postura antidemocrática e que prejudicará a população que depende do SUS.
Ele lamenta que Dilma vetou o que "é central na proposta:Insisto é
privativo do médico o diagnóstico e tratamento de doenças". "Não é por acaso que
os médicos têm essa prerrogativa, pois fazem sua formação com este foco, o que é
mundialmente reconhecido." A atitude da presidente permitirá que profissionais
sem a formação adequada passem a diagnosticar doenças e a prescrever medicações
sem estarem habilitados à fazê-lo".
Mas,diferente dos que pensam alguns, a falta desta prerrogativa na
lei do médico não abre possibilidade para que outras categorias possam
diagnosticar doenças, pois já existe jurisprudência e decisões, inclusive do
Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda no Código Penal Brasileiro que prevê como
crime o exercício ilegal da Medicina. “Ninguém ganhou com isso e a população
será prejudicada por não ter sido garantido ao médico a exclusividade do
diagnóstico e tratamento de doenças. Nenhuma outra profissão também não poderá
fazê-la, pois estarão sujeitas às penas da lei”, observou
d’Avila.
O "Ato Médico" foi alvo de grande polêmica ao longo da década de
tramitação no Congresso, separando de um lado as entidades médicas,que
respaldavam a proposta, e as demais profissões da saúde,que a rejeitavam.
O presidente do CFM questionou a intenção política
do ministro tanto pelo veto parcial quanto pelo programa "Mais Médicos", lançado
dia 08/07/2013 e que propõe a abertura do país aos médicos estrangeiros. "Penso
que é motivado por interesses outros, talvez eleitorais", disse ele.
Nos onze anos de tramitação, o projeto do "Ato Médico" foi fortemente defendido pelo Conselho Federal de Medicina.
D'Ávila afirmou que os médicos se sentem traídos pelos representantes das demais profissões da saúde, que teriam fechado um acordo em torno do texto aprovado pelo Congresso, e pelo próprio ministro Padilha.
Frente a isso, o presidente do CFM diz que vai propor ao plenário do Conselho Federal de Medicina que a entidade abandone todas as comissões e câmaras técnicas que integra na esfera do governo federal. "Há uma grave crise (...) Não há mais confiança."
D'Ávila disse que os médicos tentarão mobilizar o Congresso, para que derrube os vetos "autoritários" que criaram uma lei "mutilada" e vazia, na sua avaliação.
"A lei é um monstro que fala em coisas, tira coisas do médico, não diz o que é privativo. Não sei dizer o que significa, não significa nada", concluíu.
Nos onze anos de tramitação, o projeto do "Ato Médico" foi fortemente defendido pelo Conselho Federal de Medicina.
D'Ávila afirmou que os médicos se sentem traídos pelos representantes das demais profissões da saúde, que teriam fechado um acordo em torno do texto aprovado pelo Congresso, e pelo próprio ministro Padilha.
Frente a isso, o presidente do CFM diz que vai propor ao plenário do Conselho Federal de Medicina que a entidade abandone todas as comissões e câmaras técnicas que integra na esfera do governo federal. "Há uma grave crise (...) Não há mais confiança."
D'Ávila disse que os médicos tentarão mobilizar o Congresso, para que derrube os vetos "autoritários" que criaram uma lei "mutilada" e vazia, na sua avaliação.
"A lei é um monstro que fala em coisas, tira coisas do médico, não diz o que é privativo. Não sei dizer o que significa, não significa nada", concluíu.
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