Nova lei proíbe som alto em carros nas ruas de SP

O prefeito Fernando Haddad de São Paulo, sancionou dia 30/05/2013, lei que proíbe o uso de aparelhos de som portáteis instalados em carros estacionados que emitam som alto. Estão entre os proibidos os aparelhos de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, de MPs, Ipods, celulares, além dos alto-falantes e até instrumentos musicais. A partir de agora, o veículo que estiver incomodando a vizinhança ou for flagrado com som alto ,além de estar sujeito à multa, poderá ter o aparelho de som ou o carro apreendidos por agentes da Prefeitura.
Até agora, a legislação municipal proibia apenas o barulho em estabelecimentos, como bares e restaurantes. Com isso, fiscais do Programa de Silêncio Urbano (Psiu) não podiam agir, por exemplo, se um carro estivesse parado em um posto com música alta ou em um dos mais de 300 bailes funk, que acontecem por semana na cidade.
E tornou-se uma febre nos bairros da

periferia da cidade.A nova lei prevê multa de R$ 1 mil para esses casos , o valor poderá até quadruplicar em caso de repetidas reincidências. Segundo a Prefeitura, os detalhes operacionais necessários deverão ser decididos e publicados em até 60 dias , tempo previsto na lei para que Haddad edite um decreto com as instruções.
Um dos vereadores autor da lei, acredita que ela já começará a ter efeito imediatamente. "O valor alto da multa e a previsão de apreensão do veículo já vão assustar quem coloca música alta. Além disso, o fiscal agora pode agir quando a música alta estiver vindo não de dentro do bar, mas sim de um carro estacionado na frente do estabelecimento"
Em sua opinião, agentes da Prefeitura, guardas-civis metropolitanos (CGMs) e até policiais militares por meio de convênio podem fazer essa fiscalização.
A lei prevê que o nível de barulho deve ser calculado a uma distância de dois metros do aparelho emissor do som. Os espaços proibidos são calçadas, ruas, praças ou estacionamentos particulares.Veículos profissionais de propaganda, e carros de som usados em manifestações sindicais estão livres da proibição.
A proibição valerá especialmente no horário noturno. Os limites usados para fiscalizar a nova regra,irá se basear na Lei de Zoneamento que detalha o barulho máximo liberado em cada horário. Nas zonas residenciais, por exemplo, é de 50 decibéis durante o dia (entre 7h e 22h) e de 45 decibéis (o equivalente ao som de uma conversa) no resto da noite.Os parlamentares justificaram no projeto que o som acima de 50 decibéis é prejudicial à saúde, segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde). As denúncias poderão ser feitas pelo telefone 156, pelo SAC ou nas subprefeituras.