Protesto em São Paulo no dia 12/06 em frente à
Unifesp
Médicos servidores públicos federais mobilizam-se contra itens da MP 568 que reduzem em 50% os salários de ativos e aposentados.Sua participação é preciosa!!
As entidades médicas paulistas convidam os profissionais a participar de protesto, no dia 12 junho, contra os artigos da Medida Provisória nº 568, que reduzem em 50% os salários dos médicos servidores públicos federais. A manifestação acontecerá a partir das 9 horas da manhã, em frente à Universidade Federal Paulista (Unifesp), na rua Napoleão de Barros nº 715.
Está em jogo a carreira de 42 mil médicos ativos e inativos do Ministério da Saúde e outros cerca de 7 mil vinculados ao Ministério da Educação. A MP 568 traz a determinados setores do funcionalismo avanços importantes, que devem ser mantidos e até ampliados. Mas, particularmente, do artigo 42 ao 47, prejudica não apenas aos servidores médicos ativos, aposentados e pensionistas, mas, também, àqueles que futuramente poderão ingressar no serviço federal de saúde. O texto atual da medida representa um enorme retrocesso ao país, já tão castigado pelas carências do Sistema Único de Saúde e pela desvalorização dos profissionais de medicina.
O Governo Federal transformou em medida provisória um texto que tramitava no Legislativo como projeto de lei. Se for aprovada pelo Legislativo nesses termos, afastará os médicos do sistema, agravando a desassistência, com prejuízos diretos à população que depende da saúde pública.
Assim como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Associação Paulista de Medicina (APM), o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e a Academia de Medicina de São Paulo; as principais entidades médicas de todo o país estão organizando movimentos de resistência em defesa dos direitos dos médicos servidores federais. Medidas jurídicas e administrativas foram encaminhadas aos órgãos pertinentes. Paralelamente, vêm reivindicando aos deputados e senadores do Congresso Nacional, a revisão imediata dos itens da MP 568 que inviabilizam a carreira dos médicos no âmbito federal.
Principais mudanças em jogo:
Redução de salários.
Os cerca de 50 mil médicos do serviço publico federal do país, que hoje trabalham 20 horas semanais, serão obrigados a dobrar sua carga horária para manter o salário atual, assumindo jornada de 40 horas. Caso optem por continuar com 20 horas, verão seus contracheques reduzidos em 50%.
Novo cálculo das gratificações.
Pela MP 568, as gratificações atuais serão substituídas por gratificações de desempenho atribuídas com base na performance individual do médico (20%) e do alcance de metas de desempenho institucional (80%), item considerado ainda obscuro pelas entidades médicas. Na hipótese de redução da remuneração, a diferença será paga como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI.
Redução dos valores de insalubridade.
Até agora, a insalubridade e a periculosidade eram calculadas com base no salário do médico. No entanto, com a MP 568, os valores para ambas passam a ser fixos, de acordo com o grau de exposição às situações insalubres e perigosas. Os novos valores de insalubridade variam entre R$ 100,00 e 260,00. Já a periculosidade passa a ter valor único de R$ 180,00. Não há periodicidade para reajuste desses valores.
Criação da VPNI.
A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada interfere diretamente no cálculo de progressão, promoção ordinária ou extraordinária, reorganização ou reestruturação dos cargos ou das remunerações previstas, dificultando a concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza. Na prática, serve para manter o patamar de remuneração dos servidores atuais, de forma a tornar a MP 568 constitucional. Com o tempo, esta vai perdendo seu valor real.
Participe e apoie a mobilização dos médicos pela revisão da MP 568!!
NOTA:
Médicos servidores públicos federais mobilizam-se contra itens da MP 568 que reduzem em 50% os salários de ativos e aposentados.Sua participação é preciosa!!
As entidades médicas paulistas convidam os profissionais a participar de protesto, no dia 12 junho, contra os artigos da Medida Provisória nº 568, que reduzem em 50% os salários dos médicos servidores públicos federais. A manifestação acontecerá a partir das 9 horas da manhã, em frente à Universidade Federal Paulista (Unifesp), na rua Napoleão de Barros nº 715.
Está em jogo a carreira de 42 mil médicos ativos e inativos do Ministério da Saúde e outros cerca de 7 mil vinculados ao Ministério da Educação. A MP 568 traz a determinados setores do funcionalismo avanços importantes, que devem ser mantidos e até ampliados. Mas, particularmente, do artigo 42 ao 47, prejudica não apenas aos servidores médicos ativos, aposentados e pensionistas, mas, também, àqueles que futuramente poderão ingressar no serviço federal de saúde. O texto atual da medida representa um enorme retrocesso ao país, já tão castigado pelas carências do Sistema Único de Saúde e pela desvalorização dos profissionais de medicina.
O Governo Federal transformou em medida provisória um texto que tramitava no Legislativo como projeto de lei. Se for aprovada pelo Legislativo nesses termos, afastará os médicos do sistema, agravando a desassistência, com prejuízos diretos à população que depende da saúde pública.
Assim como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Associação Paulista de Medicina (APM), o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e a Academia de Medicina de São Paulo; as principais entidades médicas de todo o país estão organizando movimentos de resistência em defesa dos direitos dos médicos servidores federais. Medidas jurídicas e administrativas foram encaminhadas aos órgãos pertinentes. Paralelamente, vêm reivindicando aos deputados e senadores do Congresso Nacional, a revisão imediata dos itens da MP 568 que inviabilizam a carreira dos médicos no âmbito federal.
Principais mudanças em jogo:
Redução de salários.
Os cerca de 50 mil médicos do serviço publico federal do país, que hoje trabalham 20 horas semanais, serão obrigados a dobrar sua carga horária para manter o salário atual, assumindo jornada de 40 horas. Caso optem por continuar com 20 horas, verão seus contracheques reduzidos em 50%.
Novo cálculo das gratificações.
Pela MP 568, as gratificações atuais serão substituídas por gratificações de desempenho atribuídas com base na performance individual do médico (20%) e do alcance de metas de desempenho institucional (80%), item considerado ainda obscuro pelas entidades médicas. Na hipótese de redução da remuneração, a diferença será paga como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI.
Redução dos valores de insalubridade.
Até agora, a insalubridade e a periculosidade eram calculadas com base no salário do médico. No entanto, com a MP 568, os valores para ambas passam a ser fixos, de acordo com o grau de exposição às situações insalubres e perigosas. Os novos valores de insalubridade variam entre R$ 100,00 e 260,00. Já a periculosidade passa a ter valor único de R$ 180,00. Não há periodicidade para reajuste desses valores.
Criação da VPNI.
A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada interfere diretamente no cálculo de progressão, promoção ordinária ou extraordinária, reorganização ou reestruturação dos cargos ou das remunerações previstas, dificultando a concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza. Na prática, serve para manter o patamar de remuneração dos servidores atuais, de forma a tornar a MP 568 constitucional. Com o tempo, esta vai perdendo seu valor real.
Participe e apoie a mobilização dos médicos pela revisão da MP 568!!
NOTA:
Após paralisações, Governo
decide não alterar salários!!
Após as paralisações e protestos nacionais dos médicos contra a MP 568/2012, o governo deu sinais que irá corrigir a medida, editada no dia 14 de maio. De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, "houve um erro na edição da medida que provocou a redução, que será corrigido durante a tramitação na Câmara e no Senado."
Segundo a ministra, o senador Eduardo Braga, relator da MP na Comissão Mista, apresentará uma emenda criando uma tabela remuneratória exclusiva para os médicos, "o que acabaria com a redução dos vencimentos." Explicou ainda, que os médicos poderão manter jornadas duplas, com dois vínculos de 20/horas/semanais, com a preservação da Lei 9.436/97.
As entidades médicas têm expectativa de que os artigos que prejudicam a categoria sejam retirados. "Fizemos mobilizações nacionais, dialogamos com os deputados e senadores e temos expectativa que o parecer do senador irá contemplar a nossa reivindicação," informou o presidente da FENAM.
Após as paralisações e protestos nacionais dos médicos contra a MP 568/2012, o governo deu sinais que irá corrigir a medida, editada no dia 14 de maio. De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, "houve um erro na edição da medida que provocou a redução, que será corrigido durante a tramitação na Câmara e no Senado."
Segundo a ministra, o senador Eduardo Braga, relator da MP na Comissão Mista, apresentará uma emenda criando uma tabela remuneratória exclusiva para os médicos, "o que acabaria com a redução dos vencimentos." Explicou ainda, que os médicos poderão manter jornadas duplas, com dois vínculos de 20/horas/semanais, com a preservação da Lei 9.436/97.
As entidades médicas têm expectativa de que os artigos que prejudicam a categoria sejam retirados. "Fizemos mobilizações nacionais, dialogamos com os deputados e senadores e temos expectativa que o parecer do senador irá contemplar a nossa reivindicação," informou o presidente da FENAM.
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